NORMAS DE PARTICIPAÇÃO - MERCADO DE NATAL 2023

A Câmara Municipal de Beja, em articulação com a Associação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito
de Beja, lança a 1 de dezembro uma campanha de promoção e dinamização do comércio local.

É NATAL EM BEJA assina esta campanha que abrange um conjunto de atividades de animação e incentiva a que as compras de Natal sejam feitas no comércio tradicional de Beja.

Esta iniciativa enquadra-se na estratégia de desenvolvimento do centro histórico de Beja e do seu património, reconhecido como um importante ativo com potencialidades para o desenvolvimento e a competitividade urbana de Beja.

De entre as diversas atividades previstas vai-se organizar o Mercado de Natal que visa contribuir para a valorização dos produtos agroalimentares, das artes e ofícios, ao mesmo tempo que se incentiva a visita ao centro histórico.

As atividades desenvolvidas pelas instituições do concelho que visem a angariações de fundos e/ou campanhas de solidariedade também se enquadram no espírito do mercado.

A realização do presente evento insere-se na competência da Câmara Municipal para “Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal;”, nos termos do artigo 33º, nº 1, alíneas ff) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL).

Local: Baixa de Beja
Datas: 7 a 10 dezembro de 2023
Horário de funcionamento: das 10h00 às 19h00, de quinta-feira a domingo.

1. Divulgação

As normas de participação e a ficha de inscrição serão publicitadas no sítio do Município de Beja.

2. Inscrições

As inscrições podem ser feitas até ao dia 15/11 (quarta-feira), para o email get@cm-beja.pt, para mais informações contactar a Câmara Municipal de Beja – tel. 284 311 800.

As inscrições rececionadas após o limite do prazo de inscrição só serão aceites, por ordem de entrada, se houver vaga disponível e enquadramento no setor/atividades prioritárias no mercado.

Devem ser anexadas fotografias e todos os elementos que possam contribuir para a melhor compreensão dos produtos e serviços a comercializar.

Só serão aceites as inscrições de expositores que garantam a permanência durante todo o período de funcionamento do mercado.

Só será aceite uma inscrição por pessoa individual ou coletiva, mediante apresentação do NIF/NIPC.

3. PREÇO E ESPAÇO EXPOSITIVO

 A Câmara Municipal de Beja disponibiliza os espaços para expositores gratuitamente (tenda partilhada com 1.5mx3m ou 1,25mx2m ou tenda individual 2×1,5m). A organização reserva o direito de fazer uma seleção de expositores por áreas de negócio no sentido de garantir maior diversidade. Em caso de igualdade, considera-se a antiguidade na participação e a data e hora da inscrição, pela ordem apresentada.

Cada expositor terá direito a um ponto de luz, uma tomada (16 amperes), uma mesa (1.2mx0.7m) e uma cadeira.

A limpeza e remoção de lixo dos stands é da responsabilidade dos expositores, no final de cada dia o espaço deve estar nas condições de limpeza em que foi cedido.

Cada expositor é responsável por todo o material exposto no espaço. A organização exclui qualquer responsabilidade no desaparecimento de qualquer produto ou material/equipamento.

Não podem ser afixadas na estrutura da tenda quaisquer objetos que possam danificar a mesma. A responsabilidade por eventuais danos provocados por uso indevido da tenda e dos equipamentos disponibilizados é da responsabilidade de cada expositor.

SETOR/ATIVIDADES PRIORITÁRIAS NO MERCADO

Produtos agrícolas, hortícolas, agroalimentares, artesanato, design, livros novos e usados, campanhas de angariação de fundos para ações de solidariedade. Todos os outros serão analisados, caso a caso, em função da pertinência e coerência com as restantes atividades.

MONTAGEM E DESMONTAGEM

Montagem: Dia 7/12 das 8h00 às 9h45.

Desmontagem: Dia 10/12 das 19h00 às 21h00

Decorrida a data e hora da desmontagem a organização mandará retirar e armazenar o material que ainda esteja nos espaços dos expositores.

Os bens deixados pelos expositores serão guardados durante 3 dias. A falta de levantamento do material nesse prazo implica a renúncia irrevogável, quer a todos os bens em causa, quer à reclamação de quaisquer responsabilidades da organização.

RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DOS EXPOSITORES

Os expositores devem cumprir os horários de montagem, desmontagem e funcionamento do mercado.

Os expositores são obrigados a garantir a permanência e abertura dos seus espaços durante o período de  funcionamento do mercado, de 7/12 (quinta-feira) a 10/12 (domingo), entre as 10h e as 19h.

Os espaços disponibilizados aos expositores não podem ser cedidos a terceiros.

A organização reserva-se o direito de substituir o expositor que não cumpra o referido nos parágrafos anteriores.

Embora sejam tomadas precauções necessárias para proteção dos produtos e materiais expostos, estes consideram-se sempre sob a guarda e responsabilidade dos expositores.

Quaisquer danos ou prejuízos que possam advir aos expositores, ao seu pessoal ou aos produtores e materiais expostos, seja qual for a sua natureza ou factos que lhe deram origem, nomeadamente incêndio ou furto, são da exclusiva responsabilidade do expositor.

Os expositores obrigam-se a cumprir, para além do disposto nas normas de participação, todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade e aos produtos que comercializam.

Os expositores são responsáveis pelos danos ou prejuízos que causem, direta ou indiretamente, nos espaços de exposição ou nos produtos e materiais de outros expositores. Os danos provocados nos espaços cedidos, concedem ao Município o direito de ser ressarcido pelo valor necessário à sua substituição ou reparação.

Os expositores devem, após o encerramento do mercado, entregar os espaços no mesmo estado de conservação em que lhes foi cedido, salvaguardando o uso normal destes.

Seguros

Os seguros dos produtos ou materiais expostos são da responsabilidade dos respetivos expositores.